Intervenção do presidente do Governo Regional, Carlos César, na inauguração, hoje em Ponta Delgada, da nova sede da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores: “A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Ponta Delgada, fundada em 27 de Abril de 1922, tem sido, ao longo da sua actividade, uma das mais importantes referências dos agricultores e das nossas unidades agro-industriais, desempenhando um papel fundamental na organização da resposta às suas necessidades de investimento e à sustentabilidade dos seus empreendimentos. Criado em íntima relação com as actividades do sector primário, este modelo societário de organização financeira teve, desde sempre, o mérito de suscitar a confiança do aforro gerado pelos seus sócios e de o dirigir, constantemente, para reinvestimento agrícola. Esta função revelou-se, aliás, de particular valia numa época em que rareavam, ou eram mesmo inexistentes, medidas de incentivo ou apoio público a um sector de grande importância económica e social como foi, e é, o da agricultura na Região Autónoma dos Açores. Este modelo financeiro, caracterizado pela inter-ajuda dos seus sócios, com raízes profundas nas teorias e práticas da cooperação e mutualismo geradas em contraponto da revolução industrial, não foi, todavia, um modelo de fácil implantação. As restrições impostas pelo Estado Novo às iniciativas associativistas e de cooperação estenderam-se, também, ao crédito agrícola, que se viu tutelado e limitado nas suas enormes potencialidades – as Caixas Agrícolas exerciam então a sua actividade em submissão e sob tutela da Caixa Geral de Depósitos. As tendências estatizantes do pós-25 de Abril, ou as teorias de puro liberalismo que se lhes sucederam, fizeram perdurar no País claras limitações ao livre exercício da actividade bancária das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, inibindo o seu crescimento e reservando-lhes um mercado limitado a um sector que agonizava, que não era destinatário de investimento público e que, por si só, não libertava recursos suficientes para a sua manutenção estável. Nos Açores, apesar dos diferentes condicionalismos resultantes da sua base concelhia de implantação, as Caixas de Crédito de Agrícola Mútuo ganharam uma dinâmica exemplar para todo o território regional. Apesar da nossa pequena dimensão e da dispersão insular, e superando muitos obstáculos, foi aqui, nos Açores, que se iniciou o processo de reestruturação do crédito agrícola - em 1986 realiza-se a primeira fusão de Caixas Agrícolas, e, com o processo mais amplo de integração ocorrido em 1993, é formada, desse modo, a actual Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores. Liberta de tutelas indesejáveis e, por vezes, contraproducentes, responsável na avaliação das oportunidades e dos riscos mas igualmente comprometida com o processo de desenvolvimento económico e social da Região, a Caixa de Crédito Agrícola dos Açores tem sido mais do que um mero financiador disponível no mercado. No sector agrícola, em particular, esta instituição tem assumido uma intervenção de parceria nas necessidades do investimento modernizador, deixou uma marca indelével no apoio ao saneamento financeiro de muitas explorações e empresas agrícolas afectadas na grave crise da primeira metade da década de 90, bem como na recuperação, posteriormente iniciada, que trouxe à economia e aos empresários novo alento e novas oportunidades. Com este percurso, assente em práticas de boa gestão e de segurança para sócios e clientes não é, pois, de admirar que o Crédito Agrícola dos Açores tenha hoje mais de 16 mil sócios e possua um rácio de solvabilidade superior a 16%. Homenageio, assim, nesse contexto evolutivo e em nome do Governo dos Açores, o presidente da instituição – o senhor Francisco Macedo – cuja sensibilidade pessoal e qualidades profissionais são indissociáveis da história do crédito agrícola nos Açores nos últimos 50 anos. Iniciamos, agora, um novo ciclo, na Região Autónoma dos Açores, para o sector agrícola. Um ciclo que apresenta novos desafios e que suscita uma nova e exigente geração de políticas visando o reforço dos níveis de competitividade dos seus agentes, a melhoria do ambiente e da paisagem rural e a diversificação da actividade produtiva. Executados os mais importantes e estruturantes empreendimentos do sector primário, cabe agora reforçar os seus níveis de competitividade com medidas destinadas ao aprofundamento do conhecimento e do potencial humano afecto ao sector, promovendo a criatividade e a inovação, e melhorando a qualidade e possíveis vantagens comparativas das produções agrícolas regionais. Os agricultores Açorianos são os primeiros responsáveis pela preservação e pelo redesenho da nossa paisagem típica. A paisagem rural açoriana é, aliás, um factor determinante para o desenvolvimento de actividades consideradas hoje como decisivas, como é o caso do turismo, com forte impacto de retorno na agricultura. Assim sendo, a existência de constantes e mais acentuadas preocupações com a melhoria do ambiente e da paisagem rural, materializadas em medidas destinadas à utilização sustentável dos terrenos agrícolas e florestais, não deixará de constituir uma das importantes áreas do incentivo e do apoio público regional. Ganhar níveis de competitividade na agricultura, em simultâneo com o reforço da preservação dos recursos naturais e da paisagem rural, impõe-nos o apoio às iniciativas de diversificação da economia rural e de melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais, bem como destinadas à formação e informação e à aquisição de novas competências e tendências modernizadoras. Para atingir tais objectivos, o Governo estabelece agora, no âmbito do novo Quadro de Referência Estratégico dos Açores, um plano inovador para o desenvolvimento sustentável da agricultura regional, o PRORURAL, nele fixando novos objectivos, propondo novas acções e formulando novas medidas de execução, aos quais será alocado, no próximo período de programação financeira, um valor global superior a 322,5 milhões de euros. Se a isso somarmos a evolução crescente de financiamentos regionais, público e privado, do sector, é seguro percepcionar uma fase plena de mudanças, investimentos e correspondentes solicitações, a que as instituições financeiras deverão prestar toda a atenção e, por maioria de razão, as Caixas de Crédito Agrícola. Outro factor adicional de confiança é a credibilidade que a gestão das finanças públicas regionais alcançou na nossa Região. Tempos, como os que se viviam em 1996 quando tomei posse como Presidente do Governo – em que a administração regional, de forma incompetente e negligenciada, actuava num sistemático incumprimento no apoio aos investidores, nos compromissos perante a banca e no pagamento aos fornecedores – já não ensombram mais a nossa economia, nem se vislumbram para o futuro próximo. Assim, apesar das dificuldades impostas pelo mercado e pela nossa dimensão, ou mesmo por algumas incertezas do sector no quadro das politicas europeias, vale a pena, sem dúvida, ser agricultor e sê-lo nas nossas ilhas – o mesmo é dizer que continua a valer a pena a aposta no crédito agrícola dos Açores. Termino, felicitando a Caixa, o seu presidente, directores, parceiros e colaboradores, pela inauguração desta obra, cuja qualidade se destaca nesta área nobre da cidade de Ponta Delgada, agradecendo o convite que me foi dirigido para presidir a este acto público”. GaCS/AP